quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Questionamentos apresentados pelos participantes

1- Escolas que atendem, no Mais Educação, apenas 20% dos alunos matriculados é considerada uma escola de Educação Integral?
Educação Integral é muito mais que a ampliação da carga horária. A concepção de Educação Integral é alicerçada sobre três eixos estruturantes: tempo, espaço e oportunidade. Deve-se buscar a formação integral antes de qualquer coisa, para que o estudante tenha todas as dimensões humanas respeitadas com equilíbrio entre os aspectos cognitivos, afetivos, psicomotores e sociais. Então, além da ampliação da jornada, é necessário refletir em torno das questões de Para que ensinar e como ensinar.


2- Não temos espaço físico para funcionar a escola integral. Falta refeitório, auditório e espaços apropriados, como devemos proceder? (cef34cei@gmail.com)
De acordo com os princípios da Educação Integral postos no Currículo Em Movimento, no planejamento da escola é necessário mapear os potenciais educativos da região onde se encontra a escola, romper com os muros da escola. Para que isso seja realizado, é necessário dialogar com a comunidade a fim de tornar a escola um espaço comunitário.


3- Esse treinamento não funciona de forma coletiva. Há a necessidade de conscientizar todo o corpo docente e discente para a nova escola que está surgindo. Porque não trazer esse treinamento em forma de oficinas locais nos próprios ambientes escolares trazendo grupos de fora da escola?
Esses encontros e formações são feitos para coordenadores intermediários e gestores para que esses tornem multiplicadores das concepções de educação integral para sua comunidade, que essas ideias sejam debatidas e levadas para os espaços coletivos de coordenação escolar, porém, nada impede que a escola se organize para trazer palestras e debates maiores e convide outras pessoas para participarem e enriquecerem da melhor forma possível, mas essa articulação deve partir da própria comunidade escolar. 


4- Como fazer um tratamento igualitário se temos uma escola com 1700 alunos e desses, apenas 200 alunos fazem parte do programa da educação integral? (centroeduc03.sobr@hotmail.com)
Como dito na questão 1, é importante ressaltar que Educação Integral não é só a ampliação da carga horária, mas uma concepção de tratar o estudante de forma integral, respeitando e equilibrando aspectos cognitivos, afetivos, psicomotores e sociais. Nessa perspectiva todos os 1700 estudantes da escola terão acesso a educação integral, ainda que apenas 200 estudantes sejam atendidos em jornada de tempo integral.


5- Como fazer educação integrada nas unidades escolares com voluntários, como integrar os professores especializados e outros voluntários do Mais Educação? (cosmeema@hotmail.com)
A equipe gestora junto com seus coordenadores devem articular o trabalho a ser realizado, incentivando os professores a verem os monitores e outros voluntários que estão na escola como parceiros de trabalho. As atividades diversificadas devem dialogar com os projetos escolares. Aproveitar os espaços de coordenação coletiva para escolher as atividades, para ouvir o que os atores envolvidos no processo de aprendizagem acham e esperam da Educação Integral.


6- O projeto é muito interessante e inovador, porém a parte teórica funciona, mas o que pode fazer para acabar com a burocracia da parte financeira e com os espaços físicos para realizarmos uma boa escola integral?
Ao trabalhar com verba pública, é necessário haver prestação de contas. O uso da verba destinada ao Programa Mais Educação é mais desburocratizado, visto que o dinheiro vai direto para a escola dando autonomia para decidir como gastar, havendo apenas a necessidade de adequar a natureza da verba e respeitar os itens que não podem ser adquiridos. Se a escola organiza os documentos à medida que vai gastado, organizando-os de forma coerente, não terá dificuldades em prestar contas. Quanto aos espaços físicos, com os recursos recebidos pode haver adequação de espaços, bem como, é possível a cada escola que solicite obras estruturais.


7- Hoje começamos um trabalho de aprimoramento da educação, fato este que depende de continuidade, Mas esses que aqui estão provavelmente serão substituídos, eu por exemplo não sou gestor e sim coordenador e assim me preocupo com o futuro da escola. Como se posicionar em relação a isso?
O objetivo desses encontros é levar o debate para que seja replicado na escola. Abrir espaços de debate e estudo durante as coordenações é fundamental para garantir a real assimilação das concepções de educação Integral. Dessa forma, a tendência é que o PPP da escola seja vivo e interiorizado à rotina da escola, logo, todos os seus atores falarão a mesma língua e independente da gestão, a tendência é de continuidade do trabalho pedagógico, seja com a equipe atual, ou com as equipes que virão.


8- De que forma acabar com o sistema de 2 escolas no mesmo espaço escolar, sendo uma de currículo parcial e outra de educação integral?
As atividades diversificadas devem dialogar com os projetos escolares e as atividades devem ter significado na cultura escolar. A partir do momento que toda a comunidade escolar assimilar as atividades complementares desenvolvidas na escola, participando da seleção, colaborando com a execução das atividades e contribuindo com a avaliação, maior será possibilidade de que todas as atividades desenvolvidas na e pela escola sejam compreendidas como atividades de um turno único integral.


9- Foi dito aqui sobre aluno da escola e aluno da educação integral. Como minimizar esta ação que é realidade em nossas escolas? (dasilvaleitep@gmail.com)
Se a escola conseguir integrar os diversos turnos escolares a tendência é de que não se trate os estudantes atendidos em tempo integral como alunos diferentes dos demais estudantes atendidos em tempo parcial. É necessário compreender que todos os estudantes podem (e devem) ter acesso à educação integral, ainda que apenas alguns tenham oportunidade de permanecer em jornada de tempo integral.


10- Existe a real necessidade de elaborar e jogar ações das oficinas do Mais Educação nas ações do PDE?
O ano de 2014 marcou a migração do Programa Mais Educação da plataforma SIMEC para a Plataforma do PDE Interativo, porém em 2014 ainda não é obrigatório que se preencha o cadastro do PDE na íntegra, sendo apenas recomendado que se faça tal procedimento, pois o PDE Escola é uma instrumento muito importante e completo no auxilio do planejamento individual de cada escola.


11- Algumas escolas já receberam as lousas digitais pelo FNDE. Haverá alguma capacitação para a utilização desse recurso?
            A lousa digital é um equipamento simples, conforme descrito no site do FNDE (http://www.fnde.gov.br/portaldecompras/index.php/produtos/computador-interatvo-projetor) Há um vídeo disponível no youtube que pode auxiliar no entendimento de suas funcionalidades: https://www.youtube.com/watch?v=R4JazjYHZIk .


12- Por que o programa Pronacampo não está disponível para o entorno e está disponível para o DF? (regiassis04@gmail.com)
            Não dispomos de maiores informações sobre o PRONACAMPO, sendo necessário consultar o MEC sobre essa política. Sugerimos contato direto com o setor responsável pelo programa. Maiores informações disponíveis em: http://portal.mec.gov.br/index.php?%20option=com_content&view=article&id=18720:pronacampo&catid=194:secad-educacao%20%20-continuada. Contato para informações podem ser adquiridas com a Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena para as Relações Étnico-Raciais no telefone (61) 2022 9011 ou no e-mail: coodenacaoeducampo@mec.gov.br


13- As escolas que têm educação integral em espaço inadequado e que já funcionam a mais de três anos, existe alguma perspectiva de ampliação e construção de espaços adequados?
Regularmente as Secretarias de Educação estão em processo de manutenção, adequação e ampliação das escolas. É necessário verificar junto ao setor responsável pela manutenção e obras de sua região para conferir se tem previsão de obras para sua escola.


14- Como saberei quanto está destinado para cada ação: monitores, kits, reparos e etc. (helenabento@yahoo.com.br)
Para saber quanto a escola deve receber basta verificar o Relatório de Estimativa no site www.pdeinterativo.mec.gov.br, na aba do Mais Educação. Esse relatório lhe dará o valor total a ser recebido, e para montar a sua planilha de gastos com monitores, basta verificar o Manual Operacional de Educação Integral 2014, onde os valores de cada atividades estão discriminadas, com a respectiva natureza de custeio e capital. Dessa forma, a escola pode montar seu próprio Plano de Ação.


15- Caso a escola Estadual de Goiás, por exemplo, participe da modalidade “Orientação de estudos” qual é o valor do ressarcimento de monitores por turma? (rosely.430@hotmail.com )
Para todas as escolas Urbanas do Brasil o cálculo é o mesmo, e prevê o valor de R$ 80,00/mês para cada grupo de 15 estudantes atendidos. No caso de escola rural, esse valor sobe para R$120,00. Reiteramos que as turmas de orientação de estudos são formadas por 15 estudantes e não 30 como as demais atividades do Programa Mais Educação.


16- Nas escolas estaduais de Goiás, os kits devem ser adquiridos só até o mês de outubro ou qual é o prazo limite para a aquisição?  (rosely.430@hotmail.com )
O Programa Mais Educação prevê seu funcionamento enquanto as aulas estiverem ocorrendo, portanto, o recurso disponibilizado para implementação da jornada de tempo integral está disponível para ser gasto durante os 10 meses de execução do programa.


17- Se tenho disponibilidade financeira para contratar 6 monitores, mas até o momento só precisei contratar 4, pois alguns professores colaboravam com a realização das atividades. No entanto, um professor entrou de LTS e ficará afastado até o final do ano. Posso fazer contratação agora para dar continuidade às atividades? (franciscabdf@hotmail.com )
Se a escola pode contar com até 6 monitores, mas só precisou 4, nada impede que os outros dois monitores sejam convidados a participar das atividades, independente se as atividades já foram iniciadas. Havendo o recurso, não há problemas para contratação.


18- Perdi o monitor da atividade de banda. Como ainda não recebi a banda, posso trocar a atividade? Receberei esta banda pelo FNDE? ( luciadiretorasol@yahoo.com.br )
Segundo o MEC, as bandas estão em processo de licitação, portanto é provável que sua escola receba esse material, mas não será agora, portanto, a escola pode fazer a troca da atividade dentro do mesmo macrocampo devendo registrar o procedimento em ata, sendo essa referendada pelo conselho escolar da sua Unidade Escolar.


19- Cadastrei mais alunos que a escola comporta. O que fazer? (sabrinajdantas@gmail.com)
Envie a secretaria de educação a ata de reunião do conselho escolar informando a situação. Na ata deve conter o estudo indicando a quantidade de estudantes que serão efetivamente atendidos e a quantidade de estudantes inscritos. A verba excedente deverá ser calculada e reprogramada ao final do ano pois nesse caso, não pode ser considerada economia considerado que não atendeu o total de inscritos. No ano seguinte essa verba reprogramada será utilizada em outras atividades de educação integral. Quando reabrir o prazo de inscrição, é necessário que a escola adeque o quantitativo de estudantes atendidos.


20- Posso utilizar o recurso de uma oficina diferente, na modalidade jovens de 15 a 17 anos, já que minha escola já possui os kits? (sabrinajdantas@gmail.com)
As economias geradas podem ser utilizadas em outras atividades de educação integral, então, nada impede que seja utilizado para os jovens de 15 a 17 anos, desde que a natureza da verba seja respeitada (custeio e capital)


21- Cadastrada a oficina, posso trocar? (sabrinajdantas@gmail.com)
Pode, desde que a escola registre o procedimento em ata, sendo essa referendada pelo conselho escolar da sua Unidade Escolar. A cópia da ata deve ser encaminhada a Secretaria de Educação para deferimento. Lembramos que não haverá adequação de verba para a nova oficina escolhida.


22- Escolas que estão com prestação de contas, referente a 2013, reprovada, receberão a segunda parcela? (sabrinajdantas@gmail.com)
Ainda não há previsão de repasse da segunda parcela da verba, mesmo assim, a escola deve regularizar sua situação financeira com urgência.


23- Posso comprar material de papelaria com o recurso? (sabrinajdantas@gmail.com)
Desde que a oficina escolhida justifique a aquisição do material, sim. Lembrando que não é permitido adquirir material de uso individual, apenas coletivo.


24- Posso comprar material/ bens que não estão no manual? (sabrinajdantas@gmail.com)
Os itens que estão no manual são sugestão, como explicita o Manual Operacional de Educação integral de 2014, em sua página 19, podendo a escola adquirir os materiais que achar necessário para o funcionamento da atividade selecionada.


25- Posso utilizar recursos dos kits para pagar monitor? (sabrinajdantas@gmail.com)
Não há previsão de autorização para fazer essa mudança de destinação de verba.


26- Existe carga horária mínima para o monitor? (sabrinajdantas@gmail.com)
Não existe carga horária mínima para monitor. Mas é importante que a escola e o monitor adéquem a carga horária de acordo com suas necessidades, lembrando que eles são voluntários e que as atividades têm intencionalidade pedagógica, devendo manter uma rotina.


27- As escolas que reprogramaram recursos exclusivamente para ressarcimento de monitores, serão penalizadas no repasse do recurso seguinte. No entanto, se não planejarmos essa reprogramação, o início da jornada de tempo integral fica prejudicado, visto que o ano em que as escolas receberam mais rápido o recurso foi em julho. Como ficam as escolas nessa situação?
Ao contrário do que parece, não existe penalização, os recursos são suficientes para execução das atividades por 10 meses. Se a escola não utilizou o recurso, não é necessário que o recurso seja novamente depositado.


28- Caso não consiga monitor para determinada oficina, o valor destinado a esta oficina pode ser remanejado para uma oficina em execução? É necessário alterar, através de ata, o Macrocampo/oficina, obrigatoriamente?
A escola pode optar por trocar a oficina, fazendo a devida justificativa e ciente de que não terá adequação da verba para a nova oficina escolhida. Para evitar esse transtorno, indicamos a cada escola que faça essa escolha (dos macrocampos e das oficinas) de modo coletivo, envolvendo a comunidade escolar, isso minimiza a possibilidade dessas ocorrências.


29- Como a ata, com alguma alteração necessária, deverá ser encaminhada a SEE? Por e-mail? Direcionada a qual setor?
No caso do DF, deve ser encaminhado via Memorando a Coordenação de Educação Integral, com vistas a Gerência de Educação Básica. Em cada Secretaria de Educação, deve ser encaminhado ao setor que acompanha o Programa Mais Educação de seu município.


30- Quando será pago a segunda parcela do PDDE?
O Ministério da Educação / FNDE ainda não divulgou previsão de data para repasse da segunda parcela do Programa Mais Educação 2014.


31- Recebi uma verba destinada a acessibilidade, porém não recebi orientações de utilização da verba. Gostaria de receber um passo a passo da destinação dessa verba. (joanasantana@gmail.com)
O Programa Escola Acessível é coordenado pela  Diretoria de Políticas de Educação Especial do Ministério de Educação. O telefone de contato é o (61) 2022-7661 e
e-mail: 
escolaacessivel@mec.gov.br. Há maiores informações também na página eletrônica http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=17428&Itemid=817.


32- PDDE Integral, PDDE Acessibilidade e PDE Escola, são necessariamente contas separadas?  (joanasantana@gmail.com)
            Existem diversas ações financiáveis no PDDE, a saber: O PDE Escola se enquadra no PDDE Qualidade (juntamente com o Programa Ensino Médio Inovador, o Atleta na Escola, o Escola Sustentável e o Mais Cultura nas Escolas), o Programa Escola Acessível se enquadra no PDDE Estrutura (juntamente com o programa Água na Escola e o programa Escola do Campo) enquanto o Programa Mais Educação se enquadra no PDDE Educação Integral, por isso, cada um tem uma conta distinta.


33- Tenho que inserir as ações do Mais Educação no PDDE Interativo? ( laurabarbosacoelho@gmail.com )
            A partir de 2014, o cadastro do Programa Mais Educação não é mais feito no SIMEC, sendo o cadastro do Plano de Ação feito exclusivamente na plataforma do PDE Interativo.


34- O material da oficina Radio Escolar é disponibilizado pelo FNDE tem previsão para chegar na escola? (padregregoriano@yahoo.com.brgildafslacerda@gmail.com )
Segundo o MEC, as Rádios Escolares estão em processo de licitação, portanto é provável que sua escola receba esse material, mas não será agora.


35- É possível cadastrar somente quatro oficinas? No site indica a obrigatoriedade da oficina esporte na escola. (cefdobosque@gmail.com )
No Manual Operacional de Educação integral 2014 indica que, se caso a escola opte pela quinta oficina, ela terá que obrigatoriamente ser Esporte na Escola. O cadastramento da 5ª oficina é opcional. Transcrevemos na íntegra o texto apresentado na plataforma do PDE Interativo:

“Escolha os Macrocampos e as Atividades que serão desenvolvidas (4 atividades). Caso queira optar por uma 5ª atividade, essa será, obrigatoriamente, 'Esporte na Escola/Atletismo e múltiplas vivências esportivas (basquete, futebol, futsal, handebol, voleibol e xadrez), desde que tenha participado do Programa Mais Educação nesta atividade no ano de 2012”


36- Um mesmo monitor pode atender a atividade de Orientação de Estudos simultaneamente? (ivonem09@gmail.com )
No Manual Operacional de Educação Integral de 2014, na página 19, diz que “O monitor da atividade “Orientação de Estudos e Leitura” poderá atender duas turmas simultaneamente, sendo seu ressarcimento compatível ao número de turmas atendida.”


37- O monitor pode trabalhar com duas modalidades na mesma escola? (elaiedilene@gmail.com )
Pode, desde que tenha disponibilidade de tempo, garantindo a qualidade do trabalho. É importante que a escola tome cuidado com os horários descritos nos recibos, para não ocorra falhas que gerem questionamentos na prestação de contas.


38- O Programa Mais Educação encerra 30 de novembro ou segue o calendário escolar? ( elaiedilene@gmail.com )
As atividades de Educação Integral devem encerrar junto com o calendário escolar. O repasse de verba garante o atendimento em 10 meses letivos, ou seja.


39- Em 2015 o Programa inicia junto com o calendário escolar ou em outra data? (elaiedilene@gmail.com)
            O recurso recebido foi suficiente para execução em 5 meses. O recurso residual de 2014 deverá ser reprogramado para 2015 garantindo o início das atividades no início do período letivo, não necessariamente no primeiro dia de aula


40- Como faço para acessar o plano de atividades do Mais Cultura?
            Basta acessar a página www.simec.mec.gov.br, na aba MAIS CULTURA que você terá acesso ao plano cadastrado.


41- Sabemos que trabalho voluntário não existe no Brasil. Os monitores recebem um valor muito pequeno, o que dificulta encontrar pessoas qualificadas para realizar oficinas. Há previsão para investir mais em recursos humanos? (garcialucia@hotmail.com)
O trabalho voluntário é algo pouco difundido, mas conta inclusive com legislação que normatize a natureza do voluntariado – Lei 9.608 de 18 de fevereiro de 1998 - Atualmente os valores de ressarcimento para os monitores do Programa Mais Educação são de R$ 80,00 para escolas urbanas e R$120,00 para escolas rurais por turma atendida. Esse valor se justifica como ressarcimento de despesas para exercício de atividades voluntárias. Não há divulgação de possibilidade de aumento no valor desse ressarcimento.


42- Um monitor pode receber por duas oficinas?
Não existe limite de oficinas nem de turmas para um monitor, mas o gestor deve ficar atento para que os horários não choquem e todas as oficinas possam funcionar com qualidade e garantindo o atendimento em jornada de tempo integral.


43- Tenho 100 alunos cadastrados no Programa Mais Educação que são atendidos de segunda a sexta-feira, 8 horas por dia. Tenho 5 atividades sendo executadas, entre elas, letramento matemático/linguagem. Cada monitor atende 4 turmas uma vez por semana. Estou com dúvidas em relação ao ressarcimento mensal de cada monitor e ainda gostaria de saber quantos monitores para estudo devem ser contratados e quanto esse monitor ou monitores receberão? (dapedrosa@yahoo.com.br)
A quantidade de atividades cadastradas agora em 2014 são no máximo 4. Somente é viável a adesão a uma quinta oficina se a escola puder ofertar Esporte na Escola. Para esse novo cadastro, não teve possibilidade de inserir Letramento Matemático, apenas acompanhamento de estudos, para que seja algo mais abrangente e a escola possa adaptar à sua realidade.
O cálculo do ressarcimento dos Monitores Voluntários do Programa Mais Educação leva em consideração o número de estudantes cadastrados, o número de atividades cadastradas e modulação de turmas.
Assim, vamos aos cálculos:
Nº de estudantes cadastrados: 120
Modulação de estudantes por turma de Orientação e Estudos: 15
Nº de turmas para a atividade de Orientação e Estudos: 120 : 15 = 8 turmas

·         Modulação de estudantes por turma para as demais atividades: 30
Nº de turmas para as demais atividades: 120 : 30 = 4 turmas

·         Nº de atividades cadastradas: Para cada atividade cadastrada será selecionado um monitor.
Ressarcimento de cada Monitor
Orientação e Estudos :  8 turmas x R$80,00 = R$640,00
Atividade 2:  4 turmas x R$80,00 = R$320,00
Atividade 3 : 4 turmas x R$80,00 = R$320,00
Atividade 4: 4 turmas x R$80,00 = R$320,00
Atividade 5: 4 turmas x R$80,00 = R$320,00
TOTAL MENSAL:                        R$ 1.920,00

·         Total de gasto com ressarcimento de monitores durante a vigência de 10 meses:
10 meses x R$1.920,00 = R$19.200,00
OBS: O monitor da atividade de “Orientação de Estudos e Leitura” poderá atender duas turmas simultaneamente, sendo seu ressarcimento compatível ao número de turmas atendidas.


44- O valor a ser repassado a escola que trabalho foi de R$ 58.000,00. Recebi apenas 50% desse valor. O restante a ser depositado é para 5 meses ou para todo o ano de 2015? (sol_ange.alcantra@hotmail.com)
O plano de atendimento é referente ao período de 10 meses. Então, a primeira parcela foi suficiente para garantir 5 meses de atendimento e a segunda parcela será suficiente para mais 5 meses de atendimento.


45-Por que o valor da primeira parcela foi inferior a 50% dos valores devidos? Favor enviar planilha detalhada. Os relatórios dos macrocampos têm que ser juntos, ou seja, duas oficinas podem contar no mesmo relatório? (a.mendesvieira@gmail.com) (lucelenalu@hotmail.com)
Senhor gestor, provavelmente o senhor recebeu menos de 50% do valor da execução do plano por já ter dinheiro em caixa na data de 31 de março de 2014. Nesse caso, o valor foi apenas complementado. Não foi disponibilizado o Plano de Ação de cada escola mas é possível montar o plano de sua escola da seguinte forma: No Manual Operacional de Educação Integral, vem discriminado os valores de custeio e capital de cada oficina. Para os valores de ressarcimento de monitor, basta fazer as contas de acordo com a quantidade de turmas relativas ao quantitativo de alunos inscritos.


46- Os débitos deixados por gestores antecessores devem ser pagos pela gestão atual?
Se estas dívidas dizem respeito a fatos que impedem a realização da prestação de contas, recomenda-se procurar os gestores anteriores com vistas aos procedimentos de regularização.
Caso os gestores atuais não sejam bem sucedidos com essa iniciativa de solucionar as pendências, o procedimento a ser adotado é a representação protocolizada junto ao Ministério Público.
Veja! O gestor atual não é responsável pela execução passada, mas a ele compete prestar contas se dispuser da documentação ou entrar com a representação, caso não tenha as condições para a formalização do processo de prestação de contas.
Art. 5º da Resolução CD/FNDE nº 15, de 10 de julho de 2014.
 

47- Os membros atuais do conselho escolar são responsáveis pelas dívidas dos membros antecessores?
Essa questão tem o mesmo entendimento que a questão 46.


48- Por que a UEx não pode optar em receber por outro banco que não seja o Banco do Brasil?
Por uma questão operacional e de disponibilização de serviços, o Banco do Brasil oferece melhores condições do que os outros poucos bancos parceiros.
Dentre os serviços está, inclusive, o processo de implementação do cartão de débito para o PDDE.
Esse projeto está em fase de texto, para ser estendido a todo o Brasil.


49- Não entendi que foi falado sobre prazos de prestação de contas até outubro. Prazo de que?

A Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2014, que regulamenta a execução o PDDE, em seu art. 12 definia que era condição para a efetivação do repasse do Programa, que as EEx e UEx não tivessem pendências de prestação de contas até 30 de junho do ano em que ocorreria o repasse
A resolução CD/FNDE nº 21, de 13 de outubro de 2014, estendeu esse prazo para o último dia útil de outubro, em seu art. 5º.
Veja! Não confundir o prazo de apresentar a prestação de contas – as EEx para as secretarias de educação ou as prefeituras, dependendo da escola, até o último dia útil de janeiro. As EEx para o FNDE, até o último dia útil de março.

50- Vamos receber os 50% da segunda parcela?

Quanto a esta questão, está sendo discutido os momentos em que se darão os repasses.


I Ação Nacional Integrada de Formação para Gestão e Execução do Programa Mais Educação

Dia 22 de Outubro de 2014 foi realizada a I Ação Nacional Integrada de Formação para Gestão e Execução do Programa Mais Educação. A Ação é um projeto da Secretaria de Educação Básica do MEC (SEB), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e as diversas secretarias de Educação de todo país, com o objetivo de promover a melhoria na execução do Programa Mais Educação em todo o país.


 No DF a Ação foi articulada pelo Comitê Gestor das Políticas de Educação Integral da RIDE-DF, contou com a presença de gestores das escolas do Distrito Federal (CRE de Ceilândia, CRE do Gama, CRE do Núcleo Bandeirante, CRE do Paranoá, CRE do PlanoPiloto/Cruzeiro, CRE de Planaltina, CRE do Recanto das Emas, CRE de São Sebastião, CRE de Samambaia, CRE de Santa Maria, CRE de Sobradinho e CRE de Taguatinga), gestores de Minas Gerais (Município de Cabeceira Grande) e Municípios do Goiás (Município de Novo Gama, Município de Luziânia, Município de Valparaiso de Goiás, Município de Cidade Ocidental e Município de Aguas Lindas de Goiás), contando ainda com a presença do MEC e do FNDE na abertura.
O evento foi um sucesso, a maioria dos 394 gestores presentes mostrou-se muito satisfeito com o evento e o Comitê já se articula para as próximas formações.
Após a abertura solene, Maria Beatriz Luce, Secretária de Educação Básica do MEC, Clarisse Salete Treversini, Diretora de Currículos e Educação Integral do MEC, Leandro Fialho, Coordenador de Educação Integral do MEC, Jacy Braga, Secretário Adjunto de Educação do DF e Edileuza Fernandes, Subsecretária de Educação Básica da SEDF falaram da importância da ação e as articulações para a implementação da Educação Integral em outras escolas da Rede, além de fortalecer às que já ofertam.
A  Prof. Dra. Edileuza Fernandes, palestrou sobre A construção do Projeto Político Pedagógico para a Educação Integral: Materializando o Currículo.
Adalberto Domingos da Paz - Coordenador Nacional do Programa Formação pela Escola/FNDE, ministrou sobre PDDE Educação Integral / Programa Mais Educação.
Na parte da tarde, os alunos da EC 210 do Recanto das Emas, fizeram uma belíssima apresentação do coral de mãos, de uma das oficinas de Educação Integral, com o acompanhamento da Diretora, do Coordenador e do monitor, responsável pelas atividades.
Após apresentação cultural, iniciou-se uma mesa redonda com Mesa Redonda com
Jeovany Machado dos Anjos e Elizeth Oliveira de Azevedo, ambos da SEDF, com os temas Execução do Programa Mais Educação e Prestação de Contas do Programa Mais Educação.


Por fim, abriu-se o espaço de  Webconferência, dando um giro pelo Brasil, fazendo um balanço das principais questões do dia, proporcionando a interação entre todos os estados envolvidos na I Ação Nacional Integrada de Formação para Gestão e Execução do Programa Mais Educação.

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Memória do 1 Encontro do Comitê Gestor de Políticas de Educação Integral da RIDE/DF

Memória da 1ª Reunião do Comitê Gestor de Políticas de Educação Integral da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE/DF

Local: Centro Interescolar de Línguas – 01 de Brasília
Data: 07/10/14
Horário: de 9h às 16h

A reunião iniciou-se às 9h30, com a participação de Coordenadores Intermediários das Coordenações Regionais de Ensino do Distrito Federal(Eneide Bitencourt, Eneida Brasil – CRE Brazlândia, Adriana Madureira – CRE Ceilândia, Maria de Fátima – CRE Gama, Kira Zanandreia e Edileuza Martins – CRE Guará, Patrícia Ribeiro – CRE Núcleo Bandeirante, Isabela Moreira – CRE Paranoá, Cleire Miranda – CRE Plano Piloto/Cruzeiro, Yatsiyo Machado – CRE Recando das Emas, Flávia Campos – CRE São Sebastião, Pedro Lima -  CRE Samambaia, Gilvani Rodrigues – CRE Sobradinho, Iêdes Braga – CRE Taguatinga)  dos Representantes da GPRESC/SUAG/SEDF (Thiago Viveiros e Maria da C. portela), dos representantes da GEDRE/SUAG/SEDF (Elizeth, Simone e Elthon Santos), dos Representantes da CEINT/SUBEB/SEDF (Jeovany Machado, Mércia Aparecida, Mirian do Carmo, Eny da Luz, Sthephanie Gurgel, Ana Cristina), da Assessoria de Projetos Especiais da Secretaria Adjunta da SEDF, Profª. Kátia Franca,  dos representantes da Secretaria Municipal de Educação de Luziânia – GO ( Gislene Mezit, Viviane Roriz e Maria de Fátima Costa) dos representantes da Secretaria Municipal de Educação de Cabeceira Grande – MG (Joane Ribeiro nascimento e Amanda Dias), dos representantes da Secretaria Municipal de Educação de Valparaiso de Goiás – GO (Arilma Noronha, Meirilda Ereira de Souza, Tania Quevedo e Sabrina Dantas), dos representantes da Secretaria Municipal de Educação de Cidade Ocidental – Go (André Luis Alves) e da representante do  Ministério da Educação – MEC, Sra. Gesuína Leclerc.
Neste momento, o Prof. Jeovany desejou a todos uma reunião profícua, solicitando que se apresentassem. Salientou que o objetivo do encontro não era fazer uma palestra, um monólogo, mas que houvesse um diálogo e, assim, solicitou que todos participassem ativamente, haja vista a contribuição que cada um poderia dar em virtude da sua experiência com a Educação Integral.
Foi apresentado o vídeo: “O que eu quero?”, e a seguir formulou a pergunta: - O que nós queremos?
Diante desse questionamento cada um dos presentes expôs a sua expectativa em relação a Educação Integral.
            A Profª Mércia tomou a palavra e esclareceu quer este seria o primeiro de muitos outros encontros. Sequencialmente, procedeu a leitura da pauta (em anexo) e salientou a importância dos Coordenadores se apropriarem das questões do Programa Mais Educação - PME, para que possam prestar orientações aos gestores. Esclareceu que a reunião teria duração de 3 horas no matutino e 3h no vespertino, com um intervalo entre 12h e 13h30, para o almoço.
    A seguir, com referência a Proposta do Comitê Gestor da Política de Educação Integral, o  Prof. Jeovany iniciou a sua fala perguntando: Quem somos nós? Reforçando a necessidade de todos visualizarem e entenderem, como se desenvolverá a Educação Integral no DF e no entorno. Assim pontua: - “É importante nos constituirmos como grupo”.
            Falou sobre a necessidade de se enxergar qual é o papel do comitê nesse momento, pontuando que esse comitê se traduza no coletivo responsável por não deixar que se interrompa o processo de ampliação da Educação Integral no DF e no Entorno. Logo após houve a leitura, compartilhada, da Proposta de Implementação do Comitê Gestor de Políticas de Educação Integral do Distrito Federal e Entorno (em anexo).
            Após a leitura de cada tópico, procedeu-se a defesa de cada item.  Iniciou a discussão pela definição do comitê, sendo apresentada as propostas de constituir-se o Comitê Metropolitano conforme a proposta apresentada em 2010 ou apenas Comitê Gestor de Educação Integral. Visando abraçar todo o DF, e também os municípios que estavam representados na reunião, com possibilidade de receber a inclusão dos demais municípios que compõe a RIDE, definiu-se por denominar o Comitê como sendo Comitê Gestor das Políticas de Educação Integral da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE-DF. Optou-se por inserir o termo “da política de Educação Integral”, por entender que dessa forma, o comitê passa a se responsabilizar pelo acompanhamento do Programa Mais Educação, mas também de qualquer outra política pública de fomento a implementação da Educação Integral.
            Logo após, a profª Gesuína, esclareceu questões sobre os comitês nacionais instituídos e ressaltou a tentativa de se dar um salto nas ações do DF com as do Entorno (Goiás e Minas Gerais). Assim, disse: - “À medida que avançamos, essas relações de abrangências vão se tornando mais claras”. Propôs, ainda, uma itinerância entre as cidades participantes, para a realização dos encontros do Comitê. Nesse momento, a Profª Stephanie sugeriu que o nome do comitê faça referência as “políticas de educação integral”, no plural, haja vista as especificidades existentes nas etapas e modalidade da Educação Básica. A proposta foi acatada por todos.
            Logo a seguir, a Profª Iedes procedeu a leitura dos objetivos do Comitê, momento em que a Profª Kátia salientou que deveria constar somente o nome Currículo, haja vista o Currículo em Movimento, ser uma denominação da SEEDF. Outras sugestões foram dadas e registradas para se proceder o ajuste.
            Posteriormente, a Prof. Ana Cristina do trecho referente aos Comitês Locais, sendo acordado que os conselhos escolares já existentes, seriam considerados como comitês locais. Outra sugestão apresentada,  sugere que o Projeto Político Pedagógico de cada escola contemple o reconhecimento do Conselho Escolar enquanto comitês locais como forma de incentivá-los a atuarem junto ao Comitê Gestor das Políticas de Educação Integral da RIDE/DF.
            Com referência ao Comitê Territorial esclareceu-se que o texto repassado aos presentes foi, literalmente, retirado do manual do MEC – para que servisse de base para a elaboração do texto para o Comitê Territorial.
            A representante do MEC sugere a seguinte redação: o Comitê Gestor das Políticas de Educação Integral da RIDE DF, será constituído pela Secretaria de Estado de Educação do DF, secretarias Municipais de Educação de Valparaíso de Goiás -GO, de Luziânia – Go, de Cidade Ocidental – GO e de Cabeceira Grande – MG, representantes de instituições de ensino superior como por exemplo a UNB, e demais secretarias das regiões que tiverem interesse em participar. Ressalta-se essas secretarias como membros fundadoras do Comitê, sem no entanto excluir a possibilidade de inclusão de outras secretarias da RIDE. Salienta também a importância de reconhecimento do território e do urbanismo, como reflexo para as políticas de Educação Integral.
            Com relação as atribuições do Comitê, sugestões de acréscimo, alterações e supressões foram discutidas e após aprovadas foram registradas, pela Profª Mércia, para posterior ajuste. A saber:          
·         Profª Gesuína – incluir - Acompanhar e orientar a execução financeira e a prestação de contas dos programas de Educação Integral;
·         Profª Adriana – incluir - a ata deverá ser publicizada também em meio eletrônico;
·         Profª Joane - As reuniões do comitê deverão acontecer, preferencialmente, na primeira terça ou quinta-feira de cada mês. Sugestão acatada por todos.
            Como segundo ponto de pauta, deu início a apresentação da Ação Nacional Integrada de Formação para a Gestão e Execução do Programa Mais Educação, que será realizada no dia 22 de outubro de 2014, em todos os estados da federação e no Distrito Federal. A professora Gesuína esclareceu que esta ação se constituirá como uma oportunidade para se discutir a política de Educação Integral. Ressaltou, ainda, o grande montante em dinheiro que encontra-se parado, talvez, por medo ou insegurança na gestão das verbas. Por isso, a importante e imprescindível função do Comitê, no sentido de preparar os gestores para essa tarefa. Pontuou, também, desafio que implica a organização dessa formação. Portanto, é preciso pensar em aspectos como: Onde? Como? Quem estará presente? Operacionalização, organização da logística etc, que envolverão a formação em tela.
            Para início da discussão, foi apresentado o vídeo com o texto “Fácil e Difícil” de Carlos Carlos Drummond de Andrade, que objetivou dar continuidade às reflexões. Após a apresentação o Prof. Jeovany comentou que: - “fácil é realizar um encontro. Difícil é fazer com que o encontro deixe de ser um simples evento e que se torne algo que efetivamente possa fazer a diferença nas escolas”. Ressaltou, também, que não é pretensão mudar, contagiar todas as escolas de uma só vez, mas contagiar uma, que contagiará outra, que contagiará outra e assim sucessivamente. Foi nessa perspectiva que ele sugeriu que o encontro fosse organizado.
            Dando continuidade as falas, a Profª Gesuina resgatou a ideia das especificardes de se lidar com a informação, pontuando que o papel do comitê gestor é tentar socializar informações, de forma mais precisa possível. Salientou que o MEC elegeu como ação emergencial a gestão, a execução e a prestação de contas, que vai unir a Secretaria de Educação Básica – SEB e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Esclareceu, também, que a fundação Joaquim Nabuco dará apoio para que se concretize a formação nacional, numa escala hierárquica, até se alcançar as escolas.
Dando continuidade, a profª Gesuina mencionou o valor da ação de formação, que certificará os participantes. A formação de formadores terá 60h, e será para gestores e outras pessoas que se proponham a trabalhar nessa perspectiva. A intenção de que a ação tenha continuidade, assim, uma carta está sendo elaborada pelo MEC, no intuito de tornar claro o seu objetivo. Falou sobre mais algumas especificidades da ação, como: a operacionalização, características, estratégias etc.

            Quanto ao dia 22 de outubro, configurar-se-á num programa padrão, onde haverá um movimento em que todo o Brasil estará conectado com um objetivo comum. Momento em que será oportunizado aos participantes visualizarem o que tem acontecido nos estados. Para esse dia será disponibilizada uma apresentação em Power Point padrão, inclusive sobre o PDDE/PME, que deverá ser utilizado nacionalmente, com vistas a socialização destes programas nacionais.
            A carta padrão, orientadora (em anexo) visa padronizar a ação, onde se falará uma mesma linguagem em prol de objetivos comuns. O público será constituído de gestores, coordenadores de escolas, representantes das unidades executoras e de outras pessoas que se interessarem.
            A Profª Gesuína, diante dessa questão, salientou a necessidade de se pensar onde e como acontecerá o encontro de formação do dia 22/10, ao que a Profª Adriana sugeriu que se fizesse encontros regionais, descentralizado. Mas o Prof. Jeovany chamou atenção para um dificultador, que é o fato de algumas regiões terem um grupo muito grande de pessoas enquanto outros possuem grupos muito pequenos. Ademais, seria necessário um número maior de formadores. Contudo, reconhece a qualidade que se obtém na formação diante a regionalização.
            A Profª Stephanie comentou que a CEINT já tem ido às regionais falar sobre o PME, e que os encontros foram muito produtivos. Portanto, pensa, que a formação proposta se traduz como continuidade, no tocante aos gestores da SEEDF.
Diante dos argumentos, decidiu-se que é importante os trabalhos de interlocução entre os setores pedagógicos estejam alinhados aos trabalhos dos setores financeiros como forma de se privilegiar as dimensões pedagógica e administrativa do processo. Contudo, existe uma grande rotatividade de servidores o que dificulta o esse trabalho, pontuou a Profª Elizath da GEDERE.
O Prof. Jeovany lembrou que hoje a informação passa por muitas pessoas até chegar ao seu destino, gerando uma inconsistência. Assim, propõe que as dúvidas remanescentes após o dia 22, sejam dirimidas pelos coordenadores intermediários, que assim, assumirão essa função orientadora, e corroborou a ideia de que necessário a interlocução entre o pedagógico e o ADM/financeiro, para que se consiga caminhar efetiva e positivamente.
            Ficou decidido, unanimemente, que o encontro do dia 22/10 se dará com todos os envolvidos do DF, de Valparaíso de Goiás, de Luziânia, da Cidade Ocidental e de Cabeceira Grande, em um mesmo espaço. O público das Unidades Escolares será constituído pelo gestor mais um representante da sua escolha.
A reunião no período matutino foi encerrada às 12h10.
As 13h30, foi retomada a reunião, sendo o primeiro ponto de pauta do turno vespertino o Projeto Trajetórias Criativas – Projeto de Vida para Jovens de 15 a 17 Anos de Idade.
            O Prof. Jeovany fez uma retrospectiva da implantação do projeto, que teve início no Rio Grande do Sul e solicitou que as dúvidas fossem colocadas, tendo em vista a reunião posterior da CEINT com a Universidade de Brasília - UnB. Logo após, fez-se a leitura coletiva sobre as especificidades do Projeto: conceito, objetivo, ações e operacionalização, onde pontuou-se: o protagonismo juvenil, a criatividade e a autonomia como fundamentos da proposta; a escola interessante e atrativa como forma de garantir de permanência do estudante; os temas debatidos correspondentes aos interesses dos estudantes etc.
         Esclareceu-se, ainda: o critério utilizado para a escolha das escolas participantes do Projeto;  que o procedimento é análogo aos demais  operacionalizados em parceria com o PME. Apresentou a proposta de parceria com instituições superiores de educação , para seleção de monitores tutores e para suporte pedagógico. Na sequencia discutiu-se a necessidade de se fazer todos os procedimentos para o ressarcimento de monitores; Apresentou-se ainda a importância do Comitê gestor, no sentido apresentar a proposta para as escolas, fazer a sensibilização e trazê-las para o Comitê como um projeto de pesquisa; Informou e apresentou os quatro cadernos norteadores do trabalho que serão disponibilizados eletronicamente.  A
        A Srª Elizete, lembrou da importância da assinatura do termo de voluntariado, antes do início das atividades. Chamou a atenção também para o choque de horário da monitoria, embora não haja impedimento quanto a um mesmo monitor atender a mais de uma escola, os horários para realização das atividades devem ser compatíveis, dando inclusive exemplo do que pode ocorrer.
         O próximo ponto de pauta referiu-se aos monitores voluntários do Programa Mais Educação.          
  Foram entregues aos presentes uma síntese acerca da operacionalidade do PME. O Prof. Jeovany ressaltou que, embora pareçam simples, alguns elementos precisam ser evidenciados. Chamou a atenção para as questões referentes a fiscalização do Conselho Nacional de Educação Física - CONFEF e disse haver uma gama significativa de estudantes nessa área que poderão assumir as funções de monitores voluntários, sem gerar transtorno com o CONFEF, então um facilitador seria procurar as faculdades e propor a monitoria, que não conta como estágio, mas significa experiência, portanto acredita ser de interesse desses futuros profissionais.
Quanto a idade para ser voluntário, pontuou que legalmente não há impeditivo para se contratar monitores menores de 18 anos. Contudo, é necessária autorização dos responsáveis caso o monitor voluntário possua idade inferior a 18 anos, sendo então recomendado que sejam sempre maiores de idade, devendo ainda assim haver muito cuidado e zelo na contratação.
Algumas questões foram evidenciadas e dirimidas, quais sejam: o número de horas de trabalho diária e semanal. Nessa direção a Prof. Stephanie salienta que a escola tem a flexibilidade de organizar os horários, desde que não ultrapasse o limite permitido; o cálculo sobre o quantitativo de monitores por escola e o ressarcimento a eles.  Nesse quesito o professor Jeovany chama a atenção para o cuidado que se deve ter quando um mesmo monitor atende a mais de uma turma, ou quando uma mesma turma for atendida por dois monitores em atividades diferentes. Falou, novamente, sobre as possibilidades legais, esclarecendo também sobre as implicações que algumas delas trazem, devendo, portanto, ser evitadas. assim, cuidados devem ser tomados, quais sejam: emitir recibos de monitores mensalmente e proceder a prestação de contas conforme critérios estabelecidos.
Apesar de não haver solicitação legal, orientou-se que seja guardada em cada escola a cópia do Documento pessoal de cada um dos monitores para posterior consulta e/ou em caso de auditorias.
            No tocante a Proposta do Plano de Atendimento – próximo ponto de pauta, foram entregues aos presentes um formulário chamado “Plano de Atendimento – Utilização de Recursos – PDDE/Mais Educação/Relação Escola Comunidade. Procedeu-se, posteriormente, o esclarecimento e orientação quanto ao seu preenchimento e a sua eficácia, pois constitui-se como uma forma para que a escola organize a gestão de recursos financeiros, evitando falta e/ou desperdício de dinheiro, haja vista a não disponibilização imediata do planejamento pelo MEC. A proposta é a de que esse Plano de Atendimento seja divulgado em toda escola e entregue uma cópia para a Secretaria de Educação (Estadual e/ou Municipal). Observou-se, também, que este formulário não possui nenhum caráter de fiscalização, mas sim de organização, especialmente para o ano subsequente, haja vista a verba não sair concomitantemente ao início das aulas.
            Sequencialmente, procedeu-se a análise da proposta elaborada pela CEINT. As alterações foram registradas para posterior alteração (em anexo).
            O Prof. Jeovany perguntou se seria possível que esta proposta fosse apresentada no encontro dia 22, para que as escolas se organizem e se preparem para a execução do planejamento, sendo essa proposta aceita.
A Professora Meirilza falou sobre um planejamento realizado pelos gestores da sua Cidade, e responsabilizou-se pela socialização do formulário para que esse possa contribuir com os planejamentos para 2015 (em anexo).
A Srª Elizete ressaltou que não se trata de um novo planejamento, mas uma transcrição do plano já existente, para um formulário de fácil visualização.
            No que se refere a mudanças no planejamento do PME - último ponto de pauta-  procedeu-se a leitura do documento elaborado pela CEINT, como meio de orientar a discussão. Durante a leitura o Prof. Jeovany foi esclarecendo alguns pontos e dúvidas levantadas. Ressaltou a necessidade eventual da mudança no plano de atendimento, esclarecendo o procedimento que deverá ser a dotado.
            A professora Adriana questionou sobre a possibilidade de a escola preencher o formulário como se estivesse realizando uma atividade, mas, na verdade, esteja a realizando outra, ou mesmo não realizando nenhuma, mas ter monitores contratados para a sua execução. A Srª Elizeth esclareceu que diante da constatação desse procedimento deve-se oficiar ao setor responsável para que se procedam as sanções administrativas, pois trata de um ato ilegal.
            Acordou-se que quaisquer mudanças no plano de atendimento deverão ser oficiadas a Secretaria de Educação (Estadual e/ou Municipal), para que tenham validade, conforme disposto no Manual Operacional de Educação Integral.
Por fim, acordou-se a agenda do Comitê, ficando assim definida: dia 22 de outubro, Ação Nacional de Formação para Gestão e Execução do Programa Mais Educação; dia 06 de novembro, Reunião mensal do Comitê.
            Na avaliação do encontro, algumas considerações foram feitas pelos presentes, que ressaltaram, especialmente, a efetividade e a produtividade do encontro, além da necessidade de se fazer essas discussões.
            A reunião se encerrou as 15h40, agradecendo a presença e ressaltando a importância da participação de todos, para que juntos consigam garantir a qualidade dos trabalhos.

Documentos apresentados e discutidos: